Santana Advocacia
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O Escritório

Nascido Josemar Santana Advocacia, em junho de 1998, quando somente o titular era advogado, o Escritório Santana Advocacia, Assessoria e Consultoria, desde 2010 é composto pela sociedade dos profissionais Josemar Santana e suas filhas Maraisa Santana e Maiana Santana, completando, este ano, 15 anos de atuação na Advocacia Geral, mas com especializações em Direito Público, Direito Sindical, Direito Municipal, Direito Eleitoral, Direito Penal, Direito do Consumidor, Direito Previdenciário e Direito do Trabalho...

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Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) novamente em debate

 

Após inúmeras solicitações do Sindicato dos Servidores Penitenciários da Bahia (SINSPEB), a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ingressou com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 404), perante o Supremo Tribunal Federal (STF), pleiteando o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional (ECI) no sistema penitenciário baiano em razão de uma série de violações à direitos e garantias fundamentais.

O Psicoteste pode eliminar candidatos em concursos públicos?

 

 

A avaliação psicotécnica como uma das fases eliminatórias de concurso público tem sido cada vez mais comum nos concursos públicos de todo o país. Após muita arbitrariedade cometida pela Administração Pública e muita discussão acerca do tema, o STF teve que se posicionar acerca dos critérios de validade do exame psicotécnico...

Áreas de exercício

 

- Direito Administrativo

 

- Direito Eleitoral

 

- Direito Sindical

 

- Direito Penal

 

- Direito Trabalhista

 

- Direito de Previdenciário 
 

- Direito Civil